Resolução N.º 1/1990/A, de 27 de Janeiro
"Aprova as alterações aos programas do Plano para 1989

Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1990/A, de 30 de Janeiro
"Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento ..."

Resolução N.º 18/1990, de 20 de Fevereiro
"Adjudica, por ajuste directo, a empreitada de construção de do..."

Despacho Normativo N.º 40/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 41/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 42/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 43/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 44/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 45/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 46/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 47/1990, de 20 de Fevereiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."